# Registro público: TJCE — 01310131920198060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 798d79b341875bcc328868fe3ce83d43407d1642706e6e354b48af8873351f5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 235
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-08
- **Último ato com data válida:** 2025-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-21** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária | Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-06T05:52:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-07T07:16:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-03T19:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-18T05:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-01T11:12:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-15T14:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-13T20:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-27T02:38:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-06T05:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-13T08:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-24T16:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-13T09:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-27T02:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-01T11:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-23T13:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T17:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-23T12:29:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-03T21:35:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-29T16:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-15T21:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-28T21:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-23T18:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-26T23:16:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-16T18:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-19T19:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-05T11:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-26T10:23:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-23T21:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-23T10:18:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-24T11:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-05T11:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-10T17:57:56.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-02-17T09:17:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-08T18:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-26T02:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-21T09:50:34.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 235 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)
- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-05-19 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-08-02 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-21 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-02-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alienação Fiduciária» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- Que questão do assunto «Alienação Fiduciária» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-08-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-01 no assunto oficial «Alienação Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01309335520198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJDFT — 00243910720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00053482920168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959804/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA C?VEL DO GUAR?
- [TJCE — 00545877920218060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139558/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00502665120208060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435721/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJDFT — 00053550320168070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951489/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1? VARA C?VEL DE ?GUAS CLARAS
- [TJPI — 00001938320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJMT — 00003021820168110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663908/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR