# Registro público: TJMS — 00002026520228120011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Infância e Juventude
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a5e4c836703b4dc19342456b6a48dbe113121ee3f07777905a3cad60c56658c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-28T15:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2022-02-18T16:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2022-02-21T16:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2022-05-06T14:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2022-05-06T16:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2022-05-06T16:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2022-05-06T20:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2022-05-25T16:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2022-05-06T16:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2022-01-31T14:47:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2022-02-18T16:35:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2022-02-21T16:56:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2022-02-21T16:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2022-05-06T16:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2022-05-06T20:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2022-05-09T13:56:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003385720208110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104055/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJGO — 00199303320188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102994/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJPI — 00001922220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097639/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00001905520208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJES — 00001548820218080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJMT — 00003398220198110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091094/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJRR — 08014373120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087520/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJMS — 00002247720238120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084196/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10952
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª Vara