# Registro público: TRT14 — 00002087320245140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee75ed8c681b20c73cd522fa9bb4fca86250672eba8100294e526eeb44a7123f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-23
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-23T09:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2024-10-24T13:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2024-10-25T08:26:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2024-10-25T08:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2024-10-29T01:58:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2024-10-29T01:58:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2024-11-13T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2024-11-13T07:37:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2024-10-25T08:26:19.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2024-11-13T07:37:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-13 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13990, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT2 — 00004705420105020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT5 — 00000646020235050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13990, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00002354120225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13990, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00001565420265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13990, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT17 — 00000490720265170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13990, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00000237820265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT12 — 00000918820265120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** ee75ed8c681b20c73cd522fa9bb4fca86250672eba8100294e526eeb44a7123f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)