# Registro público: TRT3 — 00001476620115030152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656179/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656179.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e3751eafadd9e4bf7bd9186d8c67b49e12ae4404c58c9d3bd833f24d084800c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-02 - **Último ato com data válida:** 2017-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-01-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Plano de Saúde | Honorários Advocatícios | Concessão | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Citação | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656179.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e3751eafadd9e4bf7bd9186d8c67b49e12ae4404c58c9d3bd833f24d084800c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-01-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-02-28 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2017-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2017-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/89` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:26\.427062147Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9e3751eafadd9e4bf7bd9186d8c67b49e12ae4404c58c9d3bd833f24d084800c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001427320135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10252, 12979, 13853 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00000193020105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10946, 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJRO — 70230967420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734254/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10252, 10946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - [TRT3 — 00002134620115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10946, 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TJRO — 70000124320188220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701628/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938, 10946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA ÚNICA - [TRT24 — 00241461220175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT5 — 00000321820235050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Itaberaba - [TRT2 — 00004702920115020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001476620115030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Plano de Saúde | Honorários Advocatícios | Concessão | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Citação | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9e3751eafadd9e4bf7bd9186d8c67b49e12ae4404c58c9d3bd833f24d084800c - **SHA-256 do comentário:** 4632e27e39f7db74352f921acc5807e93a07dea37bf5a9c6407afb6a3dbc16d4