# Registro público: TJSE — 00150198020178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656200/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aca06ee5099c75180a5f50707f58c0b5ea7da632ac8f85071185122405406e88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-24
- **Último ato com data válida:** 2017-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-05-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-04-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-04-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-29T08:15:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-24T07:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-24T07:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-06-06T08:38:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-06T08:38:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-29T08:15:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00281988120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047761/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
- [STJ — 00004228920248160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046979/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 06040783320158040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046737/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJSE — 00278125120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047759/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
- [TJSE — 00276202120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047727/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
- [TJRO — 70040271720168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046075/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPI — 00001678920148180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659363/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJAC — 00008302420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC