# Registro público: TJRS — 00001832120118210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85cd158d2e93a5fe1ed5e0af856ecf4e36a02b34168610a9ac2d9818ff266839

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-03T18:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-22T14:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-28T13:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-12T11:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-25T10:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-18T12:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-27T09:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-27T09:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-27T09:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-12T12:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-15T12:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T09:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-19T13:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-06T17:10:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-08T13:26:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-25T13:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-01-04T18:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-07T08:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-03T16:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-22T15:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-26T13:45:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-03-08T16:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-03T16:09:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-11-12T14:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-10T17:41:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-02T17:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T15:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-18T13:00:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-18T14:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T11:01:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-20T14:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T17:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T17:22:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-10T12:51:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-12T10:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-16T12:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T10:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T11:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T10:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T16:26:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00252326020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF6 — 00008248820104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392086/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / Gabinete 16
- [TJTO — 00256543520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00012074520158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
- [TJRS — 00005847820158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
- [TJRS — 00049215720088210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
- [TJTO — 00079207120148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 07532157020168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA