# Registro público: TJSC — 00011041220198240036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465633/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465633.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dfcf67cb9f4b2fd8959a20bcdb6d69092143843a62bfdaebab34f9c13ea79246 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-06 - **Último ato com data válida:** 2020-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-23** — Documento (TPU 581) > **2020-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-23** — Documento (TPU 581) > **2020-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-23** — Documento (TPU 581) > **2019-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-14** — Documento (TPU 581) > **2019-11-13** — Denúncia (TPU 402) > **2019-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despenalização / Descriminalização ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-07T17:00:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-03-06T14:20:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-23T17:31:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-23T17:31:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-23T17:28:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-23T16:57:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-23T16:40:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-23T16:40:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-23T14:16:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-14T14:59:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-13T15:12:08.000Z — Denúncia (TPU 402) - 2019-11-07T17:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-07T13:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-04T18:34:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-04T18:34:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-23T15:16:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-23T15:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10523) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJMA — 00002021320208100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941065/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES - [TJPE — 00000295520248172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931068/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - [TJMS — 00002151820188120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929939/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10523 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª Vara - [TJMA — 00002063820168100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913883/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 10523 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS - [TJMS — 00002157720188120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905580/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10523 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª Vara - [TJMA — 00002024420198100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10523 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI - [TJPE — 00000291620258172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901231/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - [TJGO — 00187891720208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898258/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 10523 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)