# Registro público: TJAM — 06011706820238044300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e922b3b160ff8ef2dccb1862c251a89cf732a45b2328424cb8a27c96278e729a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tarifas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T11:14:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-01-12T12:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-27T06:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-25T18:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-25T18:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-03T10:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-16T11:13:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-10T13:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-13T09:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-01T13:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-01T13:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-03T11:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-03T11:42:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-04T07:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-04T07:48:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-10T13:38:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-05-13T10:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-13T10:07:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tarifas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tarifas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Tarifas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06342363520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672369/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00069827120248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246036/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos de Declaração Cível
- [TRF2 — 51030574220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694272/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAM — 07351443720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663419/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00002174020178100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJMA — 00002169020098100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142603/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJMA — 00002142320098100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139966/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 5� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJPR — 00000162520208160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080474/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA