# Registro público: TJSE — 00148185420188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4357e723d3b52ccf4cccaf003cbb64030a98367ee69b591916623d48782ba586

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-16
- **Último ato com data válida:** 2018-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-05-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito | Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-16T09:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-05-16T07:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-03T11:04:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}
- 2018-05-03T11:04:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-16T10:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)
- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00171693420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745559/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
- [TJAM — 00814357820248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737109/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPI — 00001678920148180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659363/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJSE — 00179514120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743836/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
- [TJSE — 00179895320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743538/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
- [TJAC — 00008302420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMA — 00001909420178100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656066/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMA — 00001635720198100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143602/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR