# Registro público: TRF4 — 00035595620004047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** add64f6b590f681517957cf16c494712f95e995e86016d1c9f38d7169030c872

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-06
- **Último ato com data válida:** 2015-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-21** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2015-04-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2004-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2003-11-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-27T13:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-12T13:25:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-03-31T15:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:08:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-01-23T13:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-11-05T15:13:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-08-26T17:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-06-28T14:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-05T16:26:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-24T16:10:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-03-02T14:30:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-02-20T09:37:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-11-17T16:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-09-27T19:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2000-07-14T13:07:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2000-07-11T19:29:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-07-06T17:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-21T18:18:12.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2015-05-21T17:57:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-04-27T13:55:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2004-04-01T15:06:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-04-01T14:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-31T15:00:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-08-27T18:12:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-04-03T17:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-06T18:05:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-11T16:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-01T19:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-16T17:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-02-19T15:34:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-31T20:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-08T13:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-02-21T18:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-12-12T16:09:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2000-12-05T15:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-10-27T18:16:22.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2000-08-31T12:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-07-12T18:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60230172920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731202/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08011654020238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00000698820064013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722776/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / São Sebastião do Paraíso
- [TJPR — 00000126220198160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722006/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00000713820184013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720179/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF4 — 00063993920004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719966/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
- [TJMT — 00003070620158110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717386/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJMT — 00003059820158110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716860/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR