# Registro público: TJPA — 00002943620068140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d30283d9f766c5fdf9580738923b7128c84dacc58ec08a11575717281cbb68f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-29T12:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-07-13T15:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-03-27T11:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-04-17T12:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-02T23:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-06-05T14:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2026-06-12T10:32:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2006-02-13T14:10:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2006-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-07-28T11:43:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2009-01-21T11:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2015-02-12T11:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-04-13T15:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-09-14T13:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2009-02-05T10:34:56.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-09-14T13:55:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-05-22T19:42:29.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-06-07T11:00:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003361020038140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJGO — 00196714720198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082390/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPR — 00000163420218160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082120/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMG — 00175058220198130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082119/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08014413320258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078905/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / JUIZ DAS GARANTIAS
- [STJ — 00004255820198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078280/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJPB — 00006614320178150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / Vara Única de Bananeiras
- [TJES — 00001542820208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077158/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS