# Registro público: TRF6 — 00000608820144013824

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83d021c34e8bf460007ab7b2d793c26a0151f0378b32adc9524991ec4f662646

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-11
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-03** — Provisório (TPU 245)
> **2015-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-11T17:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-31T09:29:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-04-23T14:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-05-13T10:03:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2023-08-18T16:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-22T13:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-22T14:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-24T17:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2014-11-21T09:33:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-01-19T18:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-03-25T15:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-03-25T15:33:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2015-04-10T16:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-04-10T16:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-04-27T15:40:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-04-27T16:02:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-07-24T17:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-08-03T18:04:26.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2023-08-10T13:41:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2023-08-23T15:25:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2023-08-23T15:25:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2023-08-24T17:57:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00031596820118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [STJ — 00004251520124036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071498/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002417319954013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002434120174013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / 07ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001167420064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / 4ª Juiz de Fora
- [TRF1 — 00002412320074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / 01ª Itabuna
- [TRF6 — 00001155920114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TRF6 — 00001147420114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066905/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU