# Registro público: TRE-SP — 06000228420236260417

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fd14df6b5254031114404ee989412e658895b87c3f46420c5ecfc5875598513

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-10** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T13:14:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-02-07T16:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-04-03T11:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-03-30T13:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-03-30T14:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-30T14:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T15:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-11T15:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T13:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-10T11:14:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-10T11:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-31T17:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-04-10T11:02:25.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
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- 2023-04-10T11:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-04-11T20:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-12T10:52:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-04-12T10:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000259020236260303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121442/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-GO — 06000381620216090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117113/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-SC — 06000452120216240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121055/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000377420216090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120527/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000384420266090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120225/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000398520236160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120162/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 66 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 06000395020216160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119706/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-RJ — 06000833920246190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119596/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ