# Registro público: TJPR — 00000117420198160088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87ff1849a434118cd5f381dbd55d94c175f85d7bd7c2075036cab46d4221e8b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-01
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-01T17:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-01T17:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-01T17:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-01T17:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-01T17:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-02T11:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-02T12:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-03T07:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-04T16:03:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-04T16:55:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-01-04T17:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-20T14:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-24T16:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-25T09:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-06T09:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-06T12:53:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-06T14:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-06T17:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-06T18:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-06T18:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-07T16:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T11:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-08T11:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T18:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-24T09:21:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-24T13:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-24T13:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-26T13:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T15:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T12:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-30T12:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-08T22:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-08T22:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T13:45:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-10T13:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-06-10T17:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-10T17:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-07-16T11:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-07-16T11:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-07-17T12:46:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001542020228080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001548420248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085991/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJGO — 00196394720208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJRN — 00103644020088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085455/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPB — 00006609220198150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJGO — 00197732920208090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001541820218080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083892/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª VARA - PIUMA
- [TJPA — 00003321620208140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ