# Registro público: TJPI — 00001676120078180077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b036288819dba3e0aca536a27d5ee25b33a4d459620a728d40273503047c98ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-02-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-03T19:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-06T12:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-10T16:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-04T21:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-23T15:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-17T12:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2019-06-17T15:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-17T17:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-17T17:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-14T14:40:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-06-25T09:09:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-28T06:59:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2009-09-03T20:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2011-06-14T14:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2016-06-13T19:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-15T14:32:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2019-07-17T16:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2020-02-13T11:26:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2020-02-28T06:59:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2020-02-28T06:59:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2020-02-28T07:04:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2020-02-28T07:06:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001982520098100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [STJ — 00003965220174058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810271/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
- [TJMG — 00027650320168130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804824/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000287120068170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJRR — 08012071020248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003064120158140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797058/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM
- [TJMG — 00023192720218130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796297/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000283420188170730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
