# Registro público: TJRJ — 00020600720218190033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33e0067559e7a4515436989011c28eb839a2fb2acf53941cd07ba71582b003f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-16
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-16** — Procedência (TPU 219)
> **2023-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-22** — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-16T17:11:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-17T11:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-13T09:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-07T15:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-19T10:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-09T17:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-22T17:26:13.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-10-11T15:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-26T15:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-16T12:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-17T11:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-12T17:42:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-23T17:42:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-13T09:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-09T17:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-24T13:24:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-05T13:24:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-25T16:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-25T17:16:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-26T17:16:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-16T12:47:23.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-11-28T10:00:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-22 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Registro Civil das Pessoas Naturais» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2022-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00010161620228190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478629/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJES — 00001556320198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097269/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJRJ — 00022376820218190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245223/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJRJ — 00163699020218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511349/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 00096251320168130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511003/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- [TJMG — 00007840620168130607](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509362/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / 2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont