# Registro público: TJSC — 00015819620178240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6231291b3dfc25fa8bfebc69c9e33cf2446d721c44b15c59acc8021f9ca9ac16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-08** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-12** — Custas (TPU 479)
> **2020-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-07T14:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-07T14:42:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-08T19:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-08T19:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-08T11:53:56.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-08-26T15:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-12T19:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T19:15:49.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-08-12T19:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-11T15:26:33.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-08-11T15:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-11T15:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-11T15:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-11T15:10:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-10T14:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-10T14:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-10T14:56:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-10T14:56:52.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-24T18:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-24T18:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-09T14:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-09T14:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-09T14:39:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-31T18:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-01T17:36:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-29T15:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-26T18:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-30T01:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-20T16:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-20T16:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-08T14:20:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-10T11:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-07T18:59:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-12 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-08 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-11 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00004433120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464665/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00004260720198240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167530/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 1ª VARA CIVEL