# Registro público: TRT17 — 00001826920185170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 823be2af0bf576adb91e1517c2e8d988269082fefc09199ff35f97401d98d57b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-21** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-06-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-06-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-06-21** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Horas in Itinere | Trabalho aos Domingos | Intervalo Intrajornada | Cesta Básica | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional | Honorários na Justiça do Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-11T19:11:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-23T10:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-03T18:20:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-09-25T00:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-25T00:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-25T00:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-25T00:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-05T00:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-05T10:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-06T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-06T00:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-07T00:16:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-07T00:16:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-23T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-23T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-23T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-16T15:59:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-10T17:03:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-07-10T17:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T00:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-15T00:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-30T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-05T13:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T09:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-27T00:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-27T00:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-04T18:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-12T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-05T00:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2019-12-05T00:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-18T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-14T15:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-20T00:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2020-02-20T00:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2020-03-07T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2020-03-07T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2020-05-12T17:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-02-03T16:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-02-03T16:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-06-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-10 no assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-21 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242341820255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13806, 13838, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT24 — 00241926620255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13806, 13838, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT24 — 00241077720255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13806, 13838, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13806, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT9 — 00000636620105090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13838, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001675420145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13806, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000078120195090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13806, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00000529620195230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS