# Registro público: TRE-RR — 00025989820086230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cebe2da550ea2c366e0bf721a7c191759ed2dcc4b203a3b7f28151cbab834b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-22
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2009-05-17** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ou Fraude | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-22T14:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-01-26T16:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T16:16:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T16:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T16:19:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-09-22T11:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-09-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-09-22T14:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-05-17T18:56:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-01-26T16:34:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-25T14:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-25T14:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T16:14:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T16:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T16:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T16:20:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-29 — Redistribuição; prevenção; sucessão; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-01-26 para o assunto oficial «Corrupção ou Fraude»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-29 para o assunto oficial «Corrupção ou Fraude»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000555320246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973353/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11722, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 00004590620166270026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459918/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-SC — 00000017120176240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449765/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Presidência
- [TRE-GO — 06001596920196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085982/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11722
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-RR — 06001291020206230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539249/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- [TSE — 06005035520266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160073/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TSE — 06005066420246050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157759/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PI — 06002531720206180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153311/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI