# Registro público: TRF2 — 50174873120224020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d13cf5187c03dbcb27bd45b91c1269d96266bbf61bdeba8d667457da2097ee4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-12** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-12T18:19:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-12-12T18:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-12 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50079085920224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253169/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 05095657820084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522988/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Apelação Cível
- [TJPB — 00006729820168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF2 — 50079111420224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233503/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002446520084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152086/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 07ª - Brasília
- [TJPB — 00006677620168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143318/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única de Belém
- [TJPE — 00000304020198172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140457/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJRN — 00108637320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115695/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA