# Registro público: TRF5 — 05002317020104059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b15c22902febcad597176466593375616dcd07e112849bd5610cea34d896fe3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-12
- **Último ato com data válida:** 2011-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-04-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-03-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-11-12** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-12T11:51:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-15T17:01:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-07T00:42:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00041143920094025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085079/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001147520094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084801/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [STJ — 00004274820138050253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084670/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TRF4 — 00062367819944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084554/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00069608219944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083022/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00011526219954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082216/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRN — 00100597620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081016/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00234691820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA