# Registro público: TJGO — 00009270720178090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b85883a5747eda0c3a4883c5885084f01f7877672adf675f3dd3fe830200ce7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Quadrilha ou Bando | Prisão em flagrante | Furto qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-12-03T13:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-11T15:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-13T15:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-13T15:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-13T16:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-05T13:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-05T13:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-22T15:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-22T15:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-22T18:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-12T12:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-31T13:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-02T14:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-02T15:02:35.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-02-10T12:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T12:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-11T16:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-11T16:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-21T21:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-22T17:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-03T18:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-03-07T13:51:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-07T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-09T14:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-09T14:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-09T15:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-18T10:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-21T16:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-22T12:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-22T12:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-22T12:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 11165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11165)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-31 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-21 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-18 no assunto oficial «Furto Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00140330220188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3521, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPI — 00001255920188180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779427/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11165, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [STJ — 00000056420158180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172131/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11165, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00010388120158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal
- [TJGO — 00050447020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489277/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3521, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJMG — 03218512420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449459/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3521, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003418120188110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJMT — 00002826220178110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** b85883a5747eda0c3a4883c5885084f01f7877672adf675f3dd3fe830200ce7e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** b85883a5747eda0c3a4883c5885084f01f7877672adf675f3dd3fe830200ce7e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)