# Registro público: TRE-MT — 00000389420196110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1a8d10a799e0a5ef2131e4d6b1c33668e57d43c17b5980e8304e2b8b2441242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-24** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T08:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-01T09:00:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-06T09:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T17:12:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-24T11:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T11:34:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-28T08:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T09:55:19.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-24T09:57:41.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-27T12:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-15T11:12:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-12T08:50:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-12T08:54:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-12T09:44:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T19:07:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-09T12:37:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004714320206210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098481/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004794020216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098034/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004893120206050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-PR — 00000618020186160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461566/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TRE-PA — 00000042220176140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473108/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000534520196110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471567/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000041920166040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470968/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE
- [TRE-MT — 00000055320196110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470475/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral