# Registro público: TRT8 — 00001285620175080105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d80847e3d040302ecc635dfb9ab290884cf794f6df7aec2e8535adab3ce0534

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | FGTS | Seguro Desemprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T18:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-02-15T09:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-02-15T09:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-25T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-25T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-05T08:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-06T00:15:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-06T00:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-06T00:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-06T00:15:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-16T00:11:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-16T00:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-05-17T12:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-05-19T11:55:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-05-23T00:26:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-23T00:26:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-30T00:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-06-08T15:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-06-10T00:19:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-10T00:19:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-06-21T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-19T15:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-22T00:35:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-22T00:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-08-31T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-26T14:47:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-08-29T10:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-03T17:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-10-30T08:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-11-06T00:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-11-06T00:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-11-08T16:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-11-08T16:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-11-13T11:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-11-16T14:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-11-19T16:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-11-21T00:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-11-21T11:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-11-22T00:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2018-11-22T00:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13427](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13427)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-20 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-11-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-11-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-01-31 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2018-11-20 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T04:08:51\.442000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170213185312
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d80847e3d040302ecc635dfb9ab290884cf794f6df7aec2e8535adab3ce0534

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001277120175080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13427, 13814, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT4 — 00006832220105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010580820125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13814, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00008614620115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13814, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00000923620165230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13814, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT2 — 00005377620115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00004707820155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004711020125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema