# Registro público: TRT3 — 00001479420145030044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657662/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657662.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab78dd561ce4cf27bed11f2255d0140f6bca8667315202b57a4cec01e41fe999 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2017-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-10** — Recebimento (TPU 977) > **2017-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | FGTS | Anistia ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab78dd561ce4cf27bed11f2255d0140f6bca8667315202b57a4cec01e41fe999.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anistia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:41\.842565624Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ab78dd561ce4cf27bed11f2255d0140f6bca8667315202b57a4cec01e41fe999 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00006564720125040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13979, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00001379220105180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180533/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13979, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA - [TRT5 — 00000807120175050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT2 — 00002503420105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT11 — 00000641520155110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2346894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 14ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT9 — 00000048720205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00011077220125040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001479420145030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | FGTS | Anistia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ab78dd561ce4cf27bed11f2255d0140f6bca8667315202b57a4cec01e41fe999 - **SHA-256 do comentário:** b62634692af8e0293140a46c64cd30f0bde85f038ccedac3ed2dc508cc99e6cb