# Registro público: TRT3 — 00000040820165030183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67fe6f25cdbd8db3cf8d89d4d6796f795563a40f64afe79899f1df2a5ea4506e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21
- **Último ato com data válida:** 2017-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-20** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Indevidos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465770.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-21 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-09-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-03-20 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000327120165030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508950/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001664420135030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT12 — 00000914920265120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT3 — 00000326520165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501943/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000391420265120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT12 — 00000040620255120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT4 — 00010207720115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010206420125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 67fe6f25cdbd8db3cf8d89d4d6796f795563a40f64afe79899f1df2a5ea4506e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)