# Registro público: TRE-MT — 00000326320156110034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465771/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465771.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd88e1890823a0cf26135d9361224df6fea4caf04969d2b077026ae15c106242 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-01 - **Último ato com data válida:** 2022-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-03-22** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-17** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-06-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-02-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução - De Multa Eleitoral | Execução de Julgado ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-01T12:24:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2015-08-19T11:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-08-19T12:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-15T12:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-04-15T12:21:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-19T11:38:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-02-19T07:53:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-17T11:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-20T10:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-23T09:54:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2019-10-16T08:42:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-06-04T16:40:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-03-22T10:45:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-22T10:48:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-01T11:55:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-06-01T12:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-19T11:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-19T12:05:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-08-19T12:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-31T11:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-31T11:57:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-05-31T11:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-18T10:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-18T10:17:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-04-18T10:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-20T09:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-20T11:59:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-03-15T11:43:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-04-18T10:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-19T08:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-23T09:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-23T10:11:35.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) - 2018-04-25T09:27:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-04-03T10:03:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2019-04-03T10:04:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-04-03T10:04:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-10-16T08:40:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-02-04T09:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-04T09:37:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-02-04T09:49:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465771.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731) - [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd88e1890823a0cf26135d9361224df6fea4caf04969d2b077026ae15c106242.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-02-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-02-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-06-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-06-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-03-17 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-04-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:31\.871966473Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-01T12:24:54\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cd88e1890823a0cf26135d9361224df6fea4caf04969d2b077026ae15c106242 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000326320156110034 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral | Execução de Julgado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “34ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cd88e1890823a0cf26135d9361224df6fea4caf04969d2b077026ae15c106242 - **SHA-256 do comentário:** ecfd929564ce3fb04a60b7c30dcd85a6cac0b616bdbc0f81c2a9cc90b7377c78