# Registro público: TJPE — 00000276020218173570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- **Classe:** Separação de Corpos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf76a24e85765b5890471d44f823d13ccb83a04978bbb52e7bc61e89fc169c90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T00:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-28T00:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-04T15:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-12T08:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-29T19:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-26T12:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-29T00:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-29T05:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-12-03T15:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-20T11:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-20T18:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-07-25T10:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-25T22:51:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-25T22:21:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-12T10:36:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-23T20:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-28T09:22:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-07-25T22:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-01-28 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-25 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:32:29\.622152017Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cf76a24e85765b5890471d44f823d13ccb83a04978bbb52e7bc61e89fc169c90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000278920238173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726020/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Divórcio Consensual
- [TJPE — 00000186420228173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254591/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Divórcio Litigioso
- [TJBA — 80001085820188050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548224/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000331720198173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521017/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJRO — 70142977120188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527663/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70102528720198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520908/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70082724720158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513547/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJBA — 80036302920178050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / 2ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Separação de corpos: como pedir o afastamento do lar](https://wikijuridica.com.br/familia/separacao-de-corpos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando a convivência se torna insustentável e não há tempo para esperar o desfecho do divórcio, a separação de corpos é o instrumento que autoriza um dos cônjuges a deixar o lar comum, ou obtém o afastamento do outro, com respaldo judicial imediato. É uma medida de urgência, não o divórcio em si, e entender essa diferença evita expectativas equivocadas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpos, separacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a593a65b6133a85acec54fa02b561c343bbf9722a828c81fcaf5d6f2ae022265
- **SHA-256 do registro documental:** cf76a24e85765b5890471d44f823d13ccb83a04978bbb52e7bc61e89fc169c90
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fseparacao-de-corpos%2F)