# Registro público: STJ — 00003834420214025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2af64075066e3339d587da6883eef95815ff0b1eacca643b58c1e5c06bfd7443

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-18** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2024-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-03-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Inatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-12T11:15:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-12T14:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-07T18:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-18T18:30:16.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2024-03-20T05:36:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-18T17:03:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-18T17:03:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-18T18:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-19T18:41:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14142](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14142)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Inatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-18 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «Adicional de Inatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000067720214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439651/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14142
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPI — 00001810220148180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917159/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14142
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TRF6 — 00517183420114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186540/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14142
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Turma Regional de Uniformização
- [TRF2 — 00041238420084025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2660351/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14142
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 50017514220224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334626/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14142
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 5ª Vara Federal de Duque de Caxias