# Registro público: TJMRS — 00700520820199210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria de Santa Maria - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465810/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465810.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c31ba1a867d193c182e20a4bec9da3f70d007ff3c0a331ad81adb3c00a25f5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03 - **Último ato com data válida:** 2019-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Denunciação caluniosa ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-09T19:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2019-05-03T15:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2019-05-29T13:02:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2019-05-15T17:25:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11362) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:25:41\.680000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190503151616 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c31ba1a867d193c182e20a4bec9da3f70d007ff3c0a331ad81adb3c00a25f5c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00704675420209210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509119/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11362 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJMRS — 00702406420209210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413853/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11362 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [STM — 70005143020267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283310/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11362 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior - [TJMRS — 00701956020209210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385265/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11362 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJMMG — 20000667620249130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218923/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11362 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJRJ — 02811705620108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167513/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11362 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 02392240720108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163922/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11362 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJMMG — 20009273420259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925456/) — classe: Exceção de Impedimento; referências coincidentes: 11362 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Exceção de Impedimento - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** caluniosa, denunciacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d - **SHA-256 do registro documental:** 9c31ba1a867d193c182e20a4bec9da3f70d007ff3c0a331ad81adb3c00a25f5c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdenunciacao-caluniosa%2F)