# Registro público: TRT3 — 00001483420145030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658148/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658148.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c4abc238db620cb90c18de9da297dc9d220bba23b9662e57d16bbd1c7bac8496 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13 - **Último ato com data válida:** 2014-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-29** — Documento (TPU 581) > **2014-05-19** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2014-05-19** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-01** — Audiência (TPU 970) > **2014-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-24** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-01 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-05-19 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-05-19 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:31\.413646723Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c4abc238db620cb90c18de9da297dc9d220bba23b9662e57d16bbd1c7bac8496 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000429420265090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13877, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT10 — 00001688520255100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT14 — 00000295620245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13858, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT18 — 00004019420255180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13858, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Luziania - [TRT4 — 00003762720135040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13877, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT22 — 00004146920255220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TRT11 — 00001754320265110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Parintins - [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** c4abc238db620cb90c18de9da297dc9d220bba23b9662e57d16bbd1c7bac8496 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** c4abc238db620cb90c18de9da297dc9d220bba23b9662e57d16bbd1c7bac8496 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)