# Registro público: TJSE — 00005786120138250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465825/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465825.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92e99d4077d95b848136a3b978a814a7e7e6426f58df70bc4a1bf7775b9f30ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-12
- **Último ato com data válida:** 2017-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-10T13:20:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2014-11-27T10:15:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-09-05T11:03:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-05-18T12:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T15:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-18T06:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-06T15:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-13T08:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-13T08:31:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-11T11:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-11T11:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-30T09:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-29T14:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T08:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-16T08:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-05T11:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-17T12:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-02T10:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T11:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-25T09:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T13:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-24T09:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-28T14:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-11T07:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T10:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T10:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-31T13:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-31T13:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-16T11:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T12:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-13T10:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-13T10:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-20T11:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-16T16:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-03T11:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-29T17:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T10:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-21T13:19:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-08T10:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-11T12:46:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465825.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-09-05 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-11-27 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-12-10 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:42:46\.696000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130712120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92e99d4077d95b848136a3b978a814a7e7e6426f58df70bc4a1bf7775b9f30ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00064701320118250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00003046420128250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CAPELA
- [TJSP — 00116763620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJES — 00001330420238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VARA - CASTELO
- [TJSP — 00128894820158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001329520238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00148464620168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA