# Registro público: TJPE — 00000015820208172160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465827/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee08c614e47f8f7b512bb210f0197a4091e8d449456aae88a36dd7f60d2cdef6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-04** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-04** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-04** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-04** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T11:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-01-02T11:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-02-14T13:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-02-16T01:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-03-04T09:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-03-04T09:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-03-04T09:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-03-04T09:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-03-04T10:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-03-10T06:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-03-17T13:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-03-17T13:19:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-03-04T08:34:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-05-20T00:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-01-09T07:57:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-01-09T07:57:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-03-04T09:38:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-03-04T09:57:19.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-03-04T09:58:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-03-04T12:00:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-03-10T14:30:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2020-03-17T21:43:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Ofício; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Ofício; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-01-09 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T21:51:10\.769000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee08c614e47f8f7b512bb210f0197a4091e8d449456aae88a36dd7f60d2cdef6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000348920198173160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829260/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPE — 00000348720238172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825306/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPA — 00004030719938140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816330/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPE — 00000349520208172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824333/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPA — 00003272719868140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007860/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJMT — 00003274020208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005848/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJPA — 00002511219998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170534/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMT — 00000102020218110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240013/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR