# Registro público: TJPI — 00001679720018180036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE ALTOS
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2b0cc0735aef7f573871bf133c12baf715747a6bb06563e2351a6a9dfa1b8e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-06
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2001-12-06** — Recebimento (TPU 981)
> **2001-12-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-12-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2019-08-30T10:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2019-10-23T14:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-08-06T13:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2021-02-04T10:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-05-05T18:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-05-06T06:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2001-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-05-05T08:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2021-07-01T12:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2b0cc0735aef7f573871bf133c12baf715747a6bb06563e2351a6a9dfa1b8e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-06 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:36:14\.157000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20011206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2b0cc0735aef7f573871bf133c12baf715747a6bb06563e2351a6a9dfa1b8e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001984320128180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241989/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJAM — 00000242720258043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TRF5 — 05099054120224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938248/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05102535920224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934427/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05092945920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930744/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00000254920258047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926059/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TJAM — 00000252820268045300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919010/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJPR — 00000257720228160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914846/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001679720018180036 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Sanidade Mental” e “Incapacidade Laborativa Parcial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE ALTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f2b0cc0735aef7f573871bf133c12baf715747a6bb06563e2351a6a9dfa1b8e4
- **SHA-256 do comentário:** fae857716fcab5b676bfd0fee4bbc5d2d7db608ade2edf9c1d01e50635c2bad2