# Registro público: TRT23 — 00003186720175230051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcec75da959a9a930cc32a738163e3665b9928addd5326c1799cae61ea16274f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-24
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Outros Agentes Insalubres | Base de Cálculo | Justa Causa/Falta Grave | Expurgos Inflacionários | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Proporcional | Reflexos | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Contratuais | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-24T15:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-04-24T15:33:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-04-25T12:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T11:03:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-21T12:48:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-06-21T15:05:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-09-13T12:12:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-09-13T12:37:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-11-07T12:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-08T09:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-04T09:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-06T00:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-12-06T00:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-12-19T00:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-12-19T00:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-01-24T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-24T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-27T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-27T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-29T09:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-29T16:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-06T12:32:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2018-02-06T12:32:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-02-06T13:05:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-02-24T00:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-24T00:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-06T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-03-06T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-05-10T13:27:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-05-10T13:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-15T16:05:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-05-15T16:05:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-05-22T08:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-05-28T00:12:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-28T00:12:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-12T00:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-06-13T07:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-06-13T08:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-06-15T00:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-06-15T00:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
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- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Supressão/Limitação por Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-13 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-06 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2020-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2021-02-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-06-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13798, 13885, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00003094020185230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13798, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT5 — 00000017720195050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13798, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT23 — 00002362820175230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13798, 13885, 13888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00003549820165230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13885, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13885, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT6 — 00000072020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / OLINDA - 03A VARA
- [TRT5 — 00000016920215050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 6ª Vara do Trabalho de Salvador