# Registro público: TRT3 — 00001487620115030079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac3284665579d5a9990a21c67cb63ecc3ef6af353f1057a3dd5aac7cc76e335e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-08
- **Último ato com data válida:** 2014-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-01-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2012-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2012-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2012-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-01 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-09 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004396520115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10940, 13721, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001484220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662416/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10940, 12979, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004730520155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13721, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004435420145020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13721, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001476220105030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 12979, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001492720135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10940, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10940, 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT4 — 00008848320115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE