# Registro público: TRE-PR — 06000342720246160002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ec364c673b8d2f76f13da53c800dc32e81922aaaf8c6952285536167c7a4165

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-25
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-25T16:41:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-09-25T17:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-10-18T14:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-10-18T15:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-10-29T12:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-09-25T16:58:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-10-11T17:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-10-11T17:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-10-29T12:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-09-25T16:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-10-10T00:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-10-10T00:13:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-10-29T11:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-10-29T11:02:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-10-29T12:38:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15038](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15038)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-25 — Retificação de Classe Processual; TRE-RR — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000394920246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097093/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJMS — 00002293720258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133192/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 1ª Vara
- [TRE-GO — 06000244720236090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502699/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-PR — 06000386420246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015005/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000377920246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933181/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJPE — 00000242220238172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144021/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPE — 00000241220258173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132799/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJPE — 00000201720268173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471349/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA