# Registro público: TJAL — 07001262420218020072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35146cd48def24d2c74768c74a5074b33f17de961d1609a92a055d418b720d0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-24
- **Último ato com data válida:** 2024-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-09** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-22** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T11:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-01-31T11:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-06-21T13:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-12-19T09:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-07-19T13:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-06-09T03:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2021-05-06T13:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2021-05-22T18:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2021-05-20T04:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2021-05-20T06:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2021-12-15T13:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2021-12-15T13:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-05-17T10:54:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2021-07-28T15:29:50.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2021-04-27T10:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-05-17T08:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2021-05-06T13:10:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-06-01T13:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-07-19T11:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2021-05-20T06:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-05-16T18:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-08-25T12:58:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-05-16T10:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-05-31T17:08:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-05-31T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-08-24T15:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2021-08-12T18:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2021-12-15T12:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2021-12-15T22:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-08-17T11:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-08-24T15:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-01-02T11:39:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-01-02T08:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-01-04T16:52:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-05-13T07:25:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2021-04-27T12:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-05-31T17:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2021-05-11T09:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-03-02T12:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-05-24T16:41:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-03-01 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-07-09 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T09:41:28\.100000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210424025333
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35146cd48def24d2c74768c74a5074b33f17de961d1609a92a055d418b720d0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00012332520128020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- [TJAL — 00000368820158020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJMS — 00002155920208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 1ª Vara
- [TJAL — 00016279120108020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJDFT — 00216388920158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001841020188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJSP — 00063591320158260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJSP — 00000492719918260238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 01 CUMULATIVA DE IBIUNA