# Registro público: TRT24 — 00242069720175240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd9cca1473c8f0e4933c994c91550cba45450b601d911d016a407f75cbc7c6a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratuais | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Quadro de Carreira

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T12:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-08T08:22:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-03-09T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-09T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-15T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-13T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-14T16:08:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-06-20T07:23:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-08-02T13:01:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-08-03T07:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-21T14:42:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2017-09-26T00:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-26T00:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-02T14:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-05T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-05T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-21T00:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-21T00:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-02T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-02T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-14T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-23T00:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-23T00:13:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-01T16:21:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-04-26T15:41:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-26T15:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-27T11:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-27T11:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-28T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-28T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-28T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-28T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-04T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-08T08:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-05-09T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-21T14:42:39.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2017-11-07T14:40:38.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2017-12-19T09:59:11.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-04-24T13:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-27T11:29:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd9cca1473c8f0e4933c994c91550cba45450b601d911d016a407f75cbc7c6a3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-11-07 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:43:24\.508359599Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170307120639
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd9cca1473c8f0e4933c994c91550cba45450b601d911d016a407f75cbc7c6a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004706320125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13770, 13773, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT24 — 00242499720185240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421354/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13765, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT2 — 00004697820125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13770, 13773, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00004689320125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13770, 13773, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00008797520125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT10 — 00000274120175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000805520145060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT4 — 00014114720135040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
- **SHA-256 do registro documental:** dd9cca1473c8f0e4933c994c91550cba45450b601d911d016a407f75cbc7c6a3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242069720175240096 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Quadro de Carreira”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd9cca1473c8f0e4933c994c91550cba45450b601d911d016a407f75cbc7c6a3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd9cca1473c8f0e4933c994c91550cba45450b601d911d016a407f75cbc7c6a3
- **SHA-256 do comentário:** f901ceb2e423ca33dd34c10b8a719f82a03c286e49b8010cb8ec2ab2e6295b4b