# Registro público: TJRS — 00337019320048210084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Butiá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-12-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660100/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660100.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29432331fee4b64af3af5420b7c075c777f014188ee79ae252d6c8b66501e639 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-28 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-07** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-31** — Recebimento (TPU 132) > **2014-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-10** — Recebimento (TPU 132) > **2013-10-02** — Recebimento (TPU 132) > **2013-05-17** — Recebimento (TPU 132) > **2013-05-07** — Recebimento (TPU 132) > **2012-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2012-03-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-12-28T16:51:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-03-07T18:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-09-25T16:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2005-02-24T08:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-01-04T13:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-12-11T18:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-11T09:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-03T15:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-17T10:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-21T11:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-06T09:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-26T10:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-21T09:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-31T09:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-29T10:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-23T09:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-24T10:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-07T16:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-17T09:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-02T10:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-10T15:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-18T16:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-31T11:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-28T13:18:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-05-07T18:14:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-12T01:13:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-12-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-03-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-12-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-09-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:13:40\.546629877Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-12\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 29432331fee4b64af3af5420b7c075c777f014188ee79ae252d6c8b66501e639 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00355913820028210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TRF6 — 00001290320164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TRF1 — 00002456520144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara Única de Vilhena - [TJRS — 00156616820018210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJRS — 00282817320058210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TRF1 — 00002457219974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 01ª - Rio Branco - [TRF1 — 00002457120134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 24ª - Salvador - [TRF6 — 00001281320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 29432331fee4b64af3af5420b7c075c777f014188ee79ae252d6c8b66501e639 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 29432331fee4b64af3af5420b7c075c777f014188ee79ae252d6c8b66501e639 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)