# Registro público: TSE — 06003393220206130326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660132/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 039a8ec7494e482ef58161665012fda5cf8b68a2bd01e170d3b573e5db737bfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-19T18:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-19T18:32:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-07T21:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-07T21:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-11T19:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-19T15:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-19T15:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-19T15:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T10:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-22T16:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-23T09:40:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-23T09:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-23T09:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T20:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-03T13:02:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-03T13:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-07T21:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T21:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T21:37:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-07T21:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T22:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T22:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-08T18:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-09T16:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T16:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-09T19:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-09T20:30:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-11T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-12T16:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-13T15:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-13T15:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-13T15:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T16:55:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-17T17:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T17:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T17:49:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-17T17:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T17:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T17:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660132.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/039a8ec7494e482ef58161665012fda5cf8b68a2bd01e170d3b573e5db737bfd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-19 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-09 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-04-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.723628649Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-19T15:42:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 039a8ec7494e482ef58161665012fda5cf8b68a2bd01e170d3b573e5db737bfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003315520246140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652231/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06003388120216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673061/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06000735720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400252/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003275120206130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615454/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06000690320206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358095/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001042420206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802241/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003293820166100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574384/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GM - 2
- [TRE-MG — 00001739320166130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805516/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 98ª Zona Eleitoral - Timóteo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003393220206130326 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/039a8ec7494e482ef58161665012fda5cf8b68a2bd01e170d3b573e5db737bfd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 039a8ec7494e482ef58161665012fda5cf8b68a2bd01e170d3b573e5db737bfd
- **SHA-256 do comentário:** c63cb09a294bf91d21aba28a8b58ed408965123b90535c885f242a4d97e7f343