# Registro público: TJSC — 00016585220198240001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz
- **Classe:** Exceção de Impedimento Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8a43bfa38da9db8b7253e8e0d9f4ab6c94472e3d13d1d11ecc8b1aa3517cc6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-10
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** —  (TPU )
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-27** —  (TPU )
> **2019-09-17** —  (TPU )
> **2019-09-17** —  (TPU )
> **2019-08-29** —  (TPU )
> **2019-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-20** —  (TPU )
> **2019-07-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-01T12:43:03.000Z —  (TPU )
- 2019-09-27T15:13:22.000Z —  (TPU )
- 2019-09-17T13:28:26.000Z —  (TPU )
- 2019-09-17T13:26:30.000Z —  (TPU )
- 2019-08-29T17:02:38.000Z —  (TPU )
- 2019-08-20T15:27:16.000Z —  (TPU )
- 2020-02-28T17:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T17:18:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-28T17:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-27T18:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T15:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T15:37:30.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00007067320198240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463301/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Exceção de Suspeição Infância e Juventude
- [TJSC — 00005213520198240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459738/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Exceção de Suspeição Infância e Juventude
- [TRF2 — 01275840920154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJSC — 00005421120198240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459364/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Exceção de Suspeição Infância e Juventude
- [TRF5 — 05003345120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003168720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161566/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003644620204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161551/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001943620188180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160670/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / VARA ÚNICA DE GILBUÉS

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) — Afinidade temática entre títulos