# Registro público: TJMS — 00002031719758120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1975-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f191dd7c11428efacafd98f63a6b9190f7b2fd5f113afc16ed5f07ecd149b946

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 1975-02-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-26** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adjudicação Compulsória

## Movimentações processuais (fonte)

- 1975-02-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2015-09-18T16:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-08-24T16:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-09-02T13:56:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2023-08-31T16:49:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-08-17T15:53:34.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-08-30T20:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-09-01T15:26:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 1980-11-28T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2015-09-18T16:47:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2017-06-21T15:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-08-24T13:21:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-08-26T16:36:38.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-08-27T12:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-08-27T16:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-08-30T07:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-09-01T15:26:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-09-02T14:58:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f191dd7c11428efacafd98f63a6b9190f7b2fd5f113afc16ed5f07ecd149b946.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1975-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1980-11-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-26 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-14T11:30:56\.626000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19750226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1975\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f191dd7c11428efacafd98f63a6b9190f7b2fd5f113afc16ed5f07ecd149b946

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002435919968120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422857/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara Única
- [TJMS — 00002897320188120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227698/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara Única
- [TJPI — 00000463020148180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877696/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª VARA DE PARNAÍBA
- [TJMS — 00000367519968120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024003/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara Única
- [TJRR — 08043054020268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222826/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
- [TJRR — 08006992420148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627288/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
- [TJAM — 00000379220178043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303849/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJES — 00002050420128080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª VARA - ANCHIETA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos

- **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0e0f59e1083d6fcc8383805aff8f47bbfd013ed8b95456e3ea29705435bc8c56
- **SHA-256 do registro documental:** f191dd7c11428efacafd98f63a6b9190f7b2fd5f113afc16ed5f07ecd149b946
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002031719758120005 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Adjudicação Compulsória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f191dd7c11428efacafd98f63a6b9190f7b2fd5f113afc16ed5f07ecd149b946.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f191dd7c11428efacafd98f63a6b9190f7b2fd5f113afc16ed5f07ecd149b946
- **SHA-256 do comentário:** 02e6dcc1b45ebbb5e832cb6c8d9e58bf6dd01b5135b008ac8a851f521f08d2b1