{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":46602,"origem":"stj","sha256_origem":"b0ebb9d6f3c992e91803b67ccbe8a44686c5f673bd9cf4d4123bd17e3c4f08cd","registro_original":{"id_fonte":"000860200","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2394271","numero_registro":"202302125871","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2023-11-13","data_publicacao":"2023-11-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nSENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO DE APELAÇÃO.\n1. Em se tratando de embargos à execução, cuja natureza é de uma\nação autônoma, o recurso cabível contra o julgado que resolve esses\nembargos é a apelação (AgInt no AREsp n. 1.447.816/SP, relator\nMinistro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em\n25/6/2019, DJe de 28/6/2019.). No mesmo sentido: AgInt no AREsp n.\n1.969.438/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma,\njulgado em 3/4/2023, REPDJe de 18/05/2023, DJe de 11/4/2023; AgInt\nno AgInt no REsp n. 1.940.017/SP, relatora Ministra Regina Helena\nCosta, Primeira Turma, julgado em 12/9/2022, DJe de 15/9/2022.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/11/2023 a 13/11/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Assusete\nMagalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/101e2a57-65bc-413a-95db-7ab672390da3/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"4e370694e7b70c95d2b6c04213735cdb9b81d5fac00b8e854382c642401f0a32","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}