# Registro público: TJSP — 00056432820108260441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40024fe52254a9be0067d36dbc2123759c25d46fe8a906ed318a5e2d59822d29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-28T16:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-11T14:31:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-16T10:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-16T10:37:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-23T12:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-26T10:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-27T08:56:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-02T17:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-01T10:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-05T13:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-06T15:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-11-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T02:26:33\.394113710Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101028124257
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40024fe52254a9be0067d36dbc2123759c25d46fe8a906ed318a5e2d59822d29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00046374220158260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00069345520148260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJRS — 50008859320228210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul
- [TJSP — 00082016220168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / UMBAÚBA
- [TJMS — 00002619020268120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734479/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJMS — 00002641620248120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / Vara Criminal
- [TJMT — 00003979420148110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR