# Registro público: TRT23 — 00001564120265230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d96d8f6bb9b84ac1e7c3e519fb8afbbd6d4930ec5ea140753c1117b6758cdb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-06** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-03-19** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2026-03-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-19** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Provas em geral | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Ônus da Prova | Honorários Advocatícios | Sucumbenciais | Responsabilidade Civil do Empregador | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-10T16:08:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-11T06:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-06T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-11T11:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T11:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T14:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-18T13:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T10:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T11:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-06T10:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-12T02:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-19T15:57:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-02-11T11:21:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-19T13:53:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-26T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-12T02:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-19T13:53:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-04-06T17:41:20.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2026-04-06T17:41:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-04-07T10:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-03-19T13:53:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-11T11:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-19T15:57:24.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2026-03-19T15:57:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-04-07T10:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-04-06T13:19:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-02-10T16:08:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 14007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14007)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000079620265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 12979, 13452, 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT23 — 00001729220265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 12979, 13237, 13452
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00002093820255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 12979, 13237, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00001559020255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 12979, 13237, 13452
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00001555620265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 12979, 13237, 13452
- [TRT14 — 00002071220245140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452, 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT14 — 00001965820265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13452, 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT9 — 00000631120245090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL