# Registro público: TJRJ — 00081253619938190021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL - **Classe:** Medida Cautelar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466044/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466044.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** abaf6e674dfa0edb90b5b071404a1a1ac916a54d96f99c19e1bfd76b9af7d478 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-12-14 - **Último ato com data válida:** 2006-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2006-01-24** — Redistribuição (TPU 36) > **2002-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **1993-12-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 1993-12-14T12:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-01-24T12:44:09.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2002-08-08T20:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-01-24 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:24:46\.784095707Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: abaf6e674dfa0edb90b5b071404a1a1ac916a54d96f99c19e1bfd76b9af7d478 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 01310806119958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459792/) — classe: Medida Cautelar; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Medida Cautelar - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL / CAPITAL 47 VARA CIVEL - [TRT4 — 00010252520135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT19 — 00002045420225190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TJRJ — 00019675419958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459671/) — classe: Medida Cautelar; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Medida Cautelar - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL / CAPITAL 45 VARA CIVEL - [TRT23 — 00001770920195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT6 — 00000892720225060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL / TIMBAÚBA - 01A VARA - [TRT24 — 00242357320245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - [TRT18 — 00004618320265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL / Aparecida de Goiania - 02a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** abaf6e674dfa0edb90b5b071404a1a1ac916a54d96f99c19e1bfd76b9af7d478 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)