# Registro público: TRT4 — 00008951920135040761

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660714/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 490e7e3ad076a8c653758bd854d6786b50405902a08ea20c9f6987aa9ab95495

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-25
- **Último ato com data válida:** 2026-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

CTPS | Horas in Itinere | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Equiparação Salarial | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Expurgos Inflacionários | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Duração do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2017-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660714.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/490e7e3ad076a8c653758bd854d6786b50405902a08ea20c9f6987aa9ab95495.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-30 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2017-06-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2017-06-08 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2019-07-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2026-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2026-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/191`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-08 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-06-08 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T05:56:20\.293000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 490e7e3ad076a8c653758bd854d6786b50405902a08ea20c9f6987aa9ab95495

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008891220135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13746, 13764, 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT5 — 00000683720225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT5 — 00000329720195050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT4 — 00009090320135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13764, 13891, 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT4 — 00008804820145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00004694720115020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001674120125020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004619820125020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008951920135040761 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “CTPS | Horas in Itinere | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Equiparação Salarial | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Expurgos Inflacionários | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Duração do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/490e7e3ad076a8c653758bd854d6786b50405902a08ea20c9f6987aa9ab95495.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 490e7e3ad076a8c653758bd854d6786b50405902a08ea20c9f6987aa9ab95495
- **SHA-256 do comentário:** 8a57fcc3d6c8f5182011e607507b980aefc448bbd9cd13f8b2cd538d17e5ffe7