# Registro público: STJ — 00003822420114036002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 467a2494cb6ef2282a33bc393361067d3abf15822d7910e103266004ed7f1209

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-18
- **Último ato com data válida:** 2019-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-29** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-29** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Funrural | Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-27T18:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-27T18:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-13T13:42:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-08-20T11:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-10-09T16:45:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-10-15T17:01:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-10-17T15:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-17T15:02:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-11-05T10:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-11-29T14:03:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-29T16:48:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-12-05T18:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-22T11:36:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-07-18T16:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T08:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-14T05:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-21T05:47:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-05T17:01:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-10-08T05:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-24T19:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-26T05:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-06T06:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-26T17:38:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-11-27T05:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-06T15:03:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-12-11T16:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-13T05:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-19T12:25:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-13T19:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-17T16:49:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-17T16:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-20T14:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-20T18:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-05T19:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-25T16:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-25T18:56:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-05T09:48:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-05T10:22:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-05T10:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-05T18:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660905.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6040)
- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/467a2494cb6ef2282a33bc393361067d3abf15822d7910e103266004ed7f1209.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Funrural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-17 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Funrural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-10-17 trata do assunto oficial «Funrural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Funrural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:08:20\.660463341Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 467a2494cb6ef2282a33bc393361067d3abf15822d7910e103266004ed7f1209

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003822420114036002 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Funrural | Repetição de indébito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/467a2494cb6ef2282a33bc393361067d3abf15822d7910e103266004ed7f1209.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 467a2494cb6ef2282a33bc393361067d3abf15822d7910e103266004ed7f1209
- **SHA-256 do comentário:** 75301b9a104fc2261b70eaa2f5b9aa215b0722ad8a174554405a8f680aa04b23