# Registro público: TRE-PR — 00029013920106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 422d671142c581aca59b2ee4ed0fc64583fbe538c3bdfdc17fcb870f0a07ec34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-05
- **Último ato com data válida:** 2018-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-08** — Arquivamento (TPU 861)
> **2011-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-05T16:58:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-05T16:58:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-05T16:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-09T13:46:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-15T18:02:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-18T16:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-04-29T13:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-04-29T13:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-02T12:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-05T15:46:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-11T12:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-16T13:22:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-27T15:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-26T14:41:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-16T13:14:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-23T15:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-09T14:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-15T18:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T12:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-04-25T18:25:41.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-04-25T18:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T15:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-29T13:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-05-02T13:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-03T13:13:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-05-03T13:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-05T15:41:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2011-05-11T12:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T13:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T18:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T16:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T16:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-27T17:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T12:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-30T17:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T14:47:14.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2011-08-08T14:47:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-05 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-08-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2011-08-08 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-09-06 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001749720166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465723/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004902320106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466264/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00016461820146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466419/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2
- [TRE-RN — 00005586920166200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466348/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000872820186060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466129/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-AL — 00013333620146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465928/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 0 Relatoria Juiz de Direito 2